Aspectos Legais e contexto jurídico da prisão preventiva no Brasil

Por Fábio F. Chaim

A prisão preventiva é uma medida cautelar complexa e crucial dentro do sistema legal brasileiro. O Código de Processo Penal - CPP a define como uma prisão provisória antes do julgamento, visando evitar riscos à sociedade, garantir a investigação e assegurar a aplicação de eventual pena ao indivíduo.Sua aplicação é reservada para casos excepcionais, com justificativas sólidas, o que a torna uma questão de grande importância no contexto jurídico do país.Adotada durante investigações e processos ...

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