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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 13:32
Divulgação de dados sigilosos de Bolsonaro ressalta a importância de abordar a proteção de dados pessoais no Brasil
Perfis no Twitter que dizem pertencer ao grupo hacker Anonymous Brasil divulgaram na noite desta segunda-feira, 1º, supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, além de integrantes do governo e aliados do presidente. Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, o caso é mais um exemplo da importância de se abordar a proteção de dados pessoais no Brasil.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:37
Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra site de relacionamento. Criação de comunidade. Conteúdo vexatório
Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra site de relacionamento. Criação de comunidade. Conteúdo vexatório.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 09:20
Investigados na Operação Lava-Jato votaram em peso contra medidas anticorrupção
Exclusão do ‘reportante do bem’ teve apoio de 24 dos 28 deputados investigados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:25
Direito civil e do consumidor. Internet. Blogs. Relação de consumo.
Gratuidade do serviço. Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:00
Emissora de TV é condenada por exibir imagem de mulher em suposta traição
A emissora Record deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais por veicular indevidamente imagens de uma mulher que estaria traindo seu noivo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:50
Google indeniza por perfil ofensivo
Dizia o perfil: ?Cuidado, eu vou enganar mesmo, nunca fico solteiro e emendo um namoro em outro, mas sou bom no que faço, você nem desconfiará que namoro. É difícil as pessoas desconfiarem de mim, e até você gata, mesmo sabendo de tudo isso, ainda vai dar mole para mim?.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 10:26
2ª Turma nega recurso a jornalista condenado por abuso no direito de informação
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta terça-feira (8), a Agravo Regimental interposto pelo jornalista Luís Nassif contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento (arquivar) ao Recurso Extraordinário (RE) 389036.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:06
Projeto tramitando no Senado Federal prevê divórcio on-line
A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo - casos em que é possível recorrer ao divório no cartório.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:10
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
Até quando?
Edison Vicentini Barroso - Juiz de Direito em São Paulo e cidadão brasileiro. edisonbarroso@uol.com.br
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:52
Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal
Ministro registrava que uma denúncia sem qualquer fundamento poderia caracterizar crime de denunciação caluniosa.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:13
Proibição das caixas de som nas praias do Rio de Janeiro. Até onde vai o seu direito?
O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:24
Cyberbullying – A violência psicológica virtual e o avanço da legislação
Por Renata Bento.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:55
Google não precisa remover vídeo sobre marca de jeans do canal “Diva Depressão”
De acordo com a decisão, críticas contidas no vídeo são de consumo e não maculam imagem da empresa.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:45
A internet nas eleições
Até a data das eleições, é permitida a propaganda eleitoral na internet por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:38
Justiça condena emissora: R$ 100 mil
Família foi vítima de roubo e agressão após denúncia de violência e drogas em comunidade em programa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 17:56
Negada indenização por denúncia veiculada em programa de rádio
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de indenização por dano moral, formulado por homem acusado em programa de rádio de abusar sexualmente de menor
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:30
Denúncia não apurada gera indenização
informativo distribuído pelo sindicato aos funcionários, publicou comentários ofensivos sobre a autora. A juíza entendeu que, embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto, ou seja, a liberdade de imprensa esbarra no direito constitucional da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Modelo de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra site de relacionamento.
Criação de comunidade. conteúdo Vexatório.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 19:23