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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Quanto ao lançamento é correto afirmar: a) O Imposto de Renda é um tributo sujeito ao lançamento por declaração. b) Tem por objetivo verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e propor a aplicação da penalidade cabível. c) São espécies de lançamento: 1-de ofício; 2-por declaração; 3-por homologação; 4-execução fiscal. d) No caso de lançamento de ofício, o ...

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