Pleno declara que lei estadual é inconstitucional

Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal

Apelação cível. Indenização. Procedimento quimioterápico.

Extravazamento do remédio. Danos morais configurados.

Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus

Réu também deverá indenizar a vítima por danos morais.

Roubo qualificado e receptação. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Palavra das vítimas em harmonia com os demais elementos de prova dos autos.

Roubo qualificado e receptação.

MP consegue liminar que garante energia elétrica a idosos doentes de Ilha Solteira

A liminar também fixa multa diária de R$ 500, para a Prefeitura, e de R$ 5 mil, para a empresa Elektro, em caso de descumprimento da decisão judicial

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência

ao tempo de estabilidade ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho

Empresa deve ressarcir casal por danos em assalto com uso de explosivos

, atingida por uma chapa de aço após assalto com uso de explosivo

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Tributário. Denúncia espontânea. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Pagamento a destempo.

Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.

Primeira Turma aumenta valor de indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Negada possibilidade de mulher,condenada por tráfico, recorrer em liberdade

Réu é condenado a 432 anos por mortes no Urso Branco

A pena-base foi fixada em 16 anos, que multiplicados pelo número de vítimas, resultaram em mais de 400 anos de pena

Delegado diz que viúva encomendou crime

Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.

Condenado por extorsão mediante sequestro tem sentença mantida

Quadrilha sequestrou vítima em uma emboscada e exigiu do pai a quantia de R$ 1 milhão como resgate

Tribunal suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge

No caso, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um ex-empregado, o que resultou na penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da empresa.

Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.

Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.

Conhecimento e desprovimento do recurso.