Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

Servidores do Judiciário mantêm greve em SP

decidiram continuar a greve que já dura 73 dias, mas mudaram o tom dos protestos.

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Nilson Naves participa das comemorações do bicentenário do Código Civil francês

dias 11 e 12, em Paris, das comemorações do Bicentenário do Código Civil da França, conhecido como Código de Napoleão.

Justiça recebe denúncia e decreta prisão preventiva dos cinco agressores da Ilha do Governador

Acusados responderão por tentativa de homicídio triplamente qualificado em razão da agressão contra o estudante que tentou defender um morador de rua

STF retoma hoje julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF. No último dia 22, maioria dos ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.

Sérgio Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula em ação da Operação Lava Jato

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.

Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19

(quinze) dias anteriores à aplicação da prova que, por essa razão, não tenha comparecido ao Exame

Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

HC. Transferência temporária de presos do Rio de Janeiro para Catanduvas, no Paraná. Indeferimento, pelo juiz das execuções, do pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Ministério Público.

STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo

Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.

TJ absolve jovem que se 'entregou ao prazer' com namorada de 12 anos

Decisão levou em conta que a menor já havia mantido relação sexual antes do suposto acontecimento criminoso

Filho pega 12 anos pela morte do pai

Após 15 horas de julgamento, o agropecuarista Carlos Renato Gonçalves Guimarães, o Tato, de 37 anos, foi condenado a 12 anos de prisão como mandante do assassinato do próprio pai, o fazendeiro e empresário José Carlos Guimarães.

PT deve indicar Marta para a Educação

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

do Brasil colonial, imperial e republicano, desdobrando seus efeitos até os dias atuais. O nepotismo