Rio de Janeiro (RJ) ? O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, disse hoje (23) que a adoção do chamado ?rito sumaríssimo? na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica - com valores inferiores a 40 salários-mínimos - está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias. Segundo ele, entre 40% e 50% das ações trabalhistas atualmente seguem este rito processual e, sob sua gestão, a Justiça do Trabalho dará prioridade absoluta a essas ações.

?São ações que devem mesmo ter um atendimento mais rápido porque são movidas por trabalhadores mais pobres, que já perderam o emprego e buscam receber inclusive salários vencidos para sobreviver e sustentar sua família até que encontrem novo emprego ?, afirmou Abdala, após participar da inauguração da nova sede da primeira instância no Rio de Janeiro.

A adoção do procedimento simplificado na tramitação de causas originadas dos conflitos judiciais submetidos à Justiça do Trabalho foi instituída pela Lei 9.957, de 12 de janeiro de 2000. De acordo com a lei, que acrescentou dispositivo à CLT, devem ser submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos. O rito sumaríssimo agiliza a tramitação do processo, fazendo com que a apreciação da reclamação ocorra no prazo máximo de 15 dias de seu ajuizamento e as demandas sejam instruídas e julgadas em audiência única.