Justiça do Trabalho manda hotel reintegrar funcionário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho determinou a reintegração de empregado do Hotel Laje de Pedra, demitido pouco tempo depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria profissional.

Advogado do casal Nardoni entra com recurso contra condenação

SÃO PAULO - O advogado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, entrou com recurso nesta quarta-feira para tentar anular o julgamento. O advogado Roberto Podval informou apenas que o recurso foi impetrado no Tribunal do Júri do Fórum de Santana, na Zona Norte.Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Podval apresentou apelação e protesto por novo júri e pretende apresentar as suas razões oralmente ao TJ-SP.

TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento de que a data em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Indenização. Acidente automobilístico. Veículo da concessionária. Reexame de fatos e provas.

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares