Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente

O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.