Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ

A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Nada de extraordinário

Jobim já admite candidatura à Presidência

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Justiça Federal abrirá 4,4 mil novos cargos para serem preenchidos até 2005

As instituições da Justiça Federal (JF) em todo o país estão abrindo 4.466 vagas a serem providas por concurso público, neste ano e durante o ano de 2005.

Legitimidade da Democracía Iraquiana implantada por uma ocupação externa

Andrei Bittencourt D`Angelis - Acadêmico do Curso de Direto. Faculdades Dom Bosco. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Penal

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Ação reinvidicatória de imissão de posse c/c tutela antecipada.

Ação principal extinta sem julgamento de mérito.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal.

Alegação de constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara de Execuções Penais que indeferiu a concessão de progressão de regime para o semiaberto. Informação do Juízo da VEP no sentido de ter indeferido a concessão do benefício da progressão de regime por não preencher o Paciente o requisito objetivo, sendo determinada elaboração de novo cálculo da pena após decisão em Revisão Criminal que reduziu a reprimenda pelo crime de quadrilha.