A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do juiz federal Benedito Gonçalves, 54 anos, para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Augusto Delgado. Atualmente, Benedito Gonçalves trabalha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro. A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

Durante a sabatina, senadores presentes à reunião manifestaram preocupação quanto ao crescente uso de grampos telefônicos nas investigações realizadas por agentes policiais e membros do Ministério Público. Tal procedimento fere a democracia e encurta o caminho para o estado policialesco, afirmou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu maior cautela na concessão de autorização judicial para escutas telefônicas.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o indicado demonstrou, durante a sabatina, que tem um claro compromisso com o Estado de Direito. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) concordou, mas também manifestou preocupação com o aumento do uso de grampos telefônicos que, observou, seria um dos fatores responsáveis pela abertura de uma crise institucional.

Em resposta, Benedito Gonçalves afirmou que é necessário garantir a privacidade dos indivíduos e, além disso, proteger aquilo que ele considera de vital importância para toda a sociedade: a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O indicado defendeu maior dignidade aos presos, incluindo o uso de algemas somente em condições de perigo e instalações adequadas nos presídios brasileiros. Sugeriu ainda o aperfeiçoamento e a especialização dos juízes, bem como maiores investimentos financeiros na magistratura, a fim torná-la eficaz e célere. Ele pediu também o fortalecimento das defensorias públicas.

Benedito Gonçalves exerceu por mais de 11 anos o cargo de papiloscopista na Polícia Federal, foi delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e ingressou na magistratura federal em 1988, quando passou a ocupar a titularidade da Vara Única de Santa Maria (RS).

Elogios

Senadores presentes à reunião da CCJ destacaram e elogiaram a indicação, a começar pelo relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). Para ele, o juiz possui todas as qualidades profissionais, técnicas e morais para exercer a função. Mozarildo Cavalcanti qualificou o magistrado de "juiz moderno e de mente arejada".

Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), outro senador que elogiou Benedito Gonçalves, defendeu saídas concretas para que a Justiça seja mais rápida, enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou as qualidades do indicado; a seu ver, o juiz sempre lutou pelo acesso dos mais pobres à Justiça.

Também enalteceram as qualidades do indicado os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Marco Antonio Costa (DEM-TO), César Borges (PR-BA), Eduardo Suplicy (PT-SP), Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Demóstenes Torres (DEM-GO).