Reparação por dano moral.

Provada a conduta ilícita praticada pelo empregador e o nexo causal entre esta e os prejuízos de ordem moral experimentados pela autora.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Emissão do PPP. Obrigação do empregador.

Empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Danos Materiais. Furto. Notebook.

Recurso provido.

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho

(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo

O acidente não teve relação direta com o trabalho.

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

Modelo de contrato de depósito

O presente trabalho apresenta um modelo de contrato de depósito.

Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.

Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.

Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada

A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho.

Enfermeira lactante não deve ser transferida para hospital de campanha

Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.

Prefeitura de São Paulo indenizará por negligência que resultou em morte de recém-nascida

Hospital demorou na condução do trabalho de parto.