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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região
Postado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:51 - Lida 525 vezes
Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.
Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE TV A CABO. O direito ao adicional de periculosidade também alcança os empregados que atuam na instalação e manutenção de redes de TV a cabo, junto às cordoalhas e postes de energia elétrica, na medida em que estão expostos aos riscos derivados de energia elétrica, conforme preceitua o Decreto 93.412/86. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-I do TST. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. UNICIDADE CONTRATUAL. ...
