Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária

A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.

Correios devem indenizar funcionário por falta de segurança adequada, diz TRT-11

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela

Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença.

Efeito colateral alertado em bula não gera dano moral

Após usar anticoncepcional, mulher teve uma trombose e ficou cega do olho esquerdo

Acidente de trabalho.

O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho

Projeto obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos

O Projeto de Lei 7942/10.

Associação orienta flagelados de enchentes a pedir indenização na Justiça

Os flagelados devem guardar todos os comprovantes dos danos sofridos, como fotografias, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência

Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar.

Lei Maria da Penha. Retratação da vítima em audiência. Possibilidade.

Ora como médico, ora como jurista. E a MP 966/2020

Considerações da colunista Gisele Leite sobre a MP 966/2020.

TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto

De acordo com a decisão do TST, o perigo envolvido nas condições de trabalho justificam a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da empregadora

Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

O objetivo proposto pelo trabalho desenvolvido baseia-se na importante previsão trazida no texto da Lei Maior, estrutura essa que se mostra como alicerce da República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988, tratou em seu conteúdo da temática em torno do meio ambiente, discussão cada vez mais presente na vida humana, de maneira a permear diversos setores de diferentes áreas, sem limitações fronteiriças, alcançando a comunidade global como um todo. Ao trazer esculpido em suas disposições, a Constituição Federal de 1988 adotou a expressão meio ambiente ecologicamente equilibrado no momento de tutelar o meio ambiente. Tomando a Carta Magna como ponto de partida, com auxílio do trabalho já desenvolvido pelos doutrinadores e pesquisadores da área jurídica, bem como do trabalho desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, de intérprete e guardião da própria Constituição Federal, o presente trabalho, valendo-se do método hipotético-dedutivo e análise documental, buscará identificar e, posteriormente, destacar os elementos que orbitam o conceito de meio ambiente ecologicamente equilibrado para, ao final, tecer as considerações quanto a incidência das características de fundamentalidade do supramencionado direito.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Estelionato. Cheques Extraviados dos Titulares das Contas

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

No Mês Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações.