Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe

Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica

Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

Ele deverá pagar multa de 10%

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato

Proposta altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente

Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado

Penal. Alegada Nulidade da Sessão de Julgamento pelo Júri.

Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários

O autor da ação não efetuou o pagamento, e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.

STJ nega liminar por conta de autos mal instruídos e falta de documentos

Não é possível analisar a viabilidade da liminar caso os autos tenham sido mal instruídos, sem a cópia das decisões às quais foram atribuídas as supostas ilegalidades.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade da CDA que embasa a execução.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas

Porte de arma de fogo de uso restrito.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira

Medida busca evitar que devedora deixe o País.