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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 258, de 21/07/05.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 11:58
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:40
Publicada Resolução do CJF que altera Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 17:16
Ministra do Supremo Tribunal Federal nega cinco liminares contra fatiamento do impeachment
Rosa Weber também deu prazo de 15 dias para resolver pendências de outras cinco ações.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 15:52
Nova consciência: como cultivar a cultura de privacidade nas organizações?
Por Hizadora D´Ambros e Tainã Dias.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:50
CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal
Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:54
Comissão aprova sugestão que altera juizado especial
Participativa. O projeto será distribuído para análise de outras comissões.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:24
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:54
OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais
Segundo a entidade, a resolução, entre várias outras inconstitucionalidades, visa quebrar a
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 15:43
OAB SP consegue trancar inquérito contra Greenhalgh
D´Urso e Batochio ressaltam a importância das prerrogativas profissionais.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Geral Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:29
Portaria nº. 3010 de 29.06.2011 - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas; e dá outras providências
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Legislação » Geral Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Consulta Pública
Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:50
TJSP afasta do cargo prefeito de Santa Bárbara D?Oeste
O prefeito deverpa ser afastado por 180 dias do cargo e terá seus bens bloqueados em razão de contratos irregulares com uma empreiteira