Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada

A Lei Federal 11.419/06 e o Provimento nº 38/07 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso possibilitam a produção, transmissão, armazenamento e assinatura de atos processuais por meio eletrônico, devendo a degravação ser medida excepcional e previamente justificada.

Supermercado ressarce seguradora

Referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento.

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Estudante condenado por atos libidinosos

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência