Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou na quarta-feira, 16 de abril, uma recomendação para que o diretor-geral do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Marcelo Almeida Guerzet, adote todas as providências necessárias para que seja garantido o fornecimento dos medicamentos oncológicos necessários aos pacientes que estejam em tratamento no hospital.

O Hucam é credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS) como ?Centro de Alta Complexidade em Oncologia? e deveria, portanto, fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de seus pacientes. Mas os portadores de leucemia mielóide crônica não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de 20 mil reais.

De acordo com o procurador da República André Pimentel Filho, que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), é obrigação do Poder Público manter estoques de medicamentos em quantidades compatíveis com a demanda. Segundo ele, como a saúde é direito fundamental do ser humano, o Estado tem que garantir as condições necessárias para que esse direito seja exercido de forma efetiva.

O Ministério Público Federal poderá tomar medidas judiciais cíveis, criminais ou administrativas caso o diretor-geral do Hucam não se manifeste em relação à recomendação num prazo de 72 horas a partir da notificação.

No último dia 3 de abril, o MPF enviou recomendação semelhante ao secretário estadual de Saúde, Anselmo Tose, já que o estado, que recebe recursos adicionais do Ministério da Saúde, também não vinha fornecendo o medicamento Glivec 400 mg.

Quimioterapia - Além disso, foi verificado que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) também não vinha fornecendo de maneira satisfatória o medicamento Rituximab e a Imunoglobulina Humana, utilizados por pacientes de quimioterapia, e o medicamento Ribavirina, utilizada para o tratamento da Hepatite C.

Em resposta à recomendação, a Sesa informou que, em relação ao Glivec 400 mg, é de praxe que o medicamento seja fornecido pelo hospital que realiza os procedimentos de tratamento e acompanhamento do paciente.

Para o MPF, entretanto, a obrigação de prestação de atendimento à saúde é solidária entre União, estado e município. Caso o medicamento não passe a ser fornecido, portanto, o estado e a União podem ser alvo de ação judicial.