Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.

Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a

Decreto nº 5.957, de 7/11/06

armamento convencional e de bens e tecnologias sensíveis envolvendo a República Popular e

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

tornando detentor e original, o individuo encontra abrigo antecedente de cada um. Alem disso, apesar

Recurso de embargos. Horas extraordinárias. Cargo de confiança.

Tesoureiro de retaguarda. Atribuição técnica.

Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

burocratização de uma audiência convencional, através de soluções consensuais construídas pelas

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.

Investigação social. Exclusão do certame.

Recurso de revista. Bombeiro civil. Horas extraordinárias. Normas coletivas.

Regime 12x36. Validade.

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Poder público é condenado a reduzir população carcerária

Ação foi ajuizada pelo MP que requereu, entre outras demandas, a redução da população carcerária ao limite da capacidade do presídio em 365 dias, sob pena de multa diária

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

Empresa é condenada por negar passagem gratuita a beneficiário de passe livre

O magistrado destacou que “a falha na prestação do serviço da ré configura uma barreira no transporte das pessoas com deficiência”. 

OAB condena uso de camisola rosa no Figueirense: é humilhação

"As mesmas regras de respeito à dignidade da pessoa humana que se aplicam aos trabalhadores brasileiros também são destinadas aos jogadores de futebol".

Policial militar. Relação de emprego reconhecida. Súmula 386, do TST.

A vedação legal dirigida ao Policial Militar da ativa de não manter relação de emprego com particulares não é óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício, desde que existentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, independente de eventual penalidade aplicada no âmbito militar. Inteligência da Súmula 386, do TST.

Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve pagar danos morais a ex-empregados

O grupo foi acusado de dar um prejuízo de aproximadamente de R$ 100 milhões a cerca de duas mil pessoas de 14 cidades mineiras

Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira