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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:03
Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor
Para ministra, ?ignorar o fato superveniente para deixar de examinar o mérito da pretensão deduzida pela recorrente somente fará com que outra ação, absolutamente igual à anterior, seja ajuizada?
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 10:01
TSE retoma julgamento e decidirá nesta quarta sobre delação da Odebrecht como prova
Advogados de Dilma Rousseff e Michel Temer pedem que depoimentos sejam desconsiderados por 'alargarem' objeto de ação que pode cassar chapa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Prova. Perícia contábil. Quesitos suplementares. Descabimento.
Decisão recorrida alude à utilização de expediente anterior pelo Banco-réu, o que sugere terem sido deferidos em oportunidade anterior outros quesitos suplementares - Parte não pode pretender conduzir a perícia conforme os seus interesses, ou apresentar "quesitos suplementares" cada vez que o posicionamento do perito não a satisfaz.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:44
Venda de sapato de salto alto a crianças poderá ser proibida
Décio Lima aponta deformações ósseas e erotização precoce como problemas ligados ao uso de saltos
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
O "Refis" da Crise
Leonel Martins Bispo, Sócio-Coordenador da Pactum Consultoria Empresarial-MG e Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Professor Universitário.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
Dia das Nações Unidas
João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 13:01
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.
Compensação. Matéria infraconstitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 10:27
Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô”
O motivo foi a captação de recursos oriundos de renúncia fiscal para produção do filme “Chatô – O Rei do Brasil”, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação. Só agora, depois de quase 20 anos de produção, o filme está com lançamento anunciado para este ano
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:00
Delimitada cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
Decisão proferida em julgamento de recuso repetitivo deve reduzir novos recursos sobre o tema no Tribunal
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
24 de outubro, dia das Nações Unidas
João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Publicou: Direitos humanos - uma ideia, muitas vozes. (Aparecida, SP, Editora Santuário). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 15:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2024 - 17:01
Limites das negociações coletivas de trabalho
Por Paulo Sergio João
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:50
O que esperar da Reforma atualizadora do Código Civil brasileiro?
Por Gisele Leite
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:15
"Nova relação com o Fisco", a boa notícia do pacote da Fazenda
Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:25
Em palestra no IAB, advogado afirma que Brasil precisa de reforma administrativa antes da tributária
Na visão do presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Ávila, para que o Brasil tenha uma reforma no sistema de tributação, é preciso promover uma reforma administrativa primeiro.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:04
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia determinado a prisão do devedor em razão do não pagamento da obrigação alimentar aos filhos de uma mulher vítima de homicídio cometido por ele.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 15:45
Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
Plenário considerou que a lei 12.234/10 é compatível com a CF