Ação de indenização. Acidente de trânsito. Buraco existente em via pública sem a devida sinalização.

município de Tubarão, sob a alegação de que trafegava com sua motocicleta em via municipal e, ao desviar

União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica

Está sendo contestada no Supremo, em pedido de suspensão de tutela antecipada (STA 328), decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Maringá confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um ex-funcionário do Banco do Brasil que havia pedido demissão e, mesmo assim, ingressou com ação judicial para permanecer vinculado, juntamente com seus dependentes, ao plano coletivo de assistência à saúde.

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

O reclamante alegou que, além de não receber a complementação do auxílio-doença, ele e sua família

Viação Útil é condenada a indenizar passageira por troca de ônibus no momento do embarque

A Viação Útil terá que pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira que sofreu

ICMS. Fiscalização. Ausência de nota fiscal em venda de mercadoria a prazo. Sonegação fiscal.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 546.659-9, Vara Única de Astorga, em que é Apelante Fazenda Pública do Estado do Paraná e Apelado J. M. Miranda & Cia Ltda.

STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

Consumidor receberá R$ 4 mil por ter cortado a mão em fogão

Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

STJ determina atualização do valor de indenização a ser pago por shopping

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Agressão física dentro de boate gera indenização de 21 mil reais para a vítima

Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.