Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Medida cautelar de última hora não é razoável

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Litigância de má-fé - Multa.

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.