Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome

Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia

Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral

Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados

Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo

Sua documentação original foi o que sempre lhe acarretou humilhação e discriminação

Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição

O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço

Comissão aprova câmeras obrigatórias em prédios públicos

Segundo proposta, o descumprimento da regra pode levar à interdição do prédio

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).

Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.

Mensalão: deputados perderão mandatos e serão presos

Quem é condenado criminalmente de forma definitiva tem seus direitos políticos suspensos, em razão do disposto no art. 15, III, da CP

FGV é condenada a reintegrar professor demitido sem motivo por ato anônimo

A Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da demissão não foi comprovada motivação e não foi identificado quem a promoveu

Segunda Seção aprova duas novas súmulas

As duas súmulas consolidam o entendimento da Corte sobre matérias de direito privado

Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa

O Plenário arquivou o inquérito contra o promotor que não teria observado uma ordem de serviço. O conselheiro afirmou que a medida é exagerada, visto que a matéria é exclusivamente administrativa, e não disciplinar

Hospital deve indenizar por acomodar paciente em local diverso do contratado

O juiz fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil. Paciente foi acomodada em local de grande trânsito de pessoas, ampliando sua dor pela perda da gravidez

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados

Retorno do expediente normal no STJ está previsto para 3 de novembro, quarta-feira.

Governo edita MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho