Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

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Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto

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Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

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Correção monetária.

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

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Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

SP: Câmara amplia a lei do silêncio até as 8h

Medida deve afetar mercado imobiliário, que começa a atuar às 7h. Circulação de caminhões à noite aumentou número de reclamações.

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

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Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

Como destaca o presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação do CFOAB, Paulo Marcondes Brincas

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008