Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região.
Postado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 592 vezes
Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.
Correção monetária.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.03.99.022362-2/SP RELATORA: Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO APELANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA e outro APELADO: EVERARD CABRAL ADVOGADO: ORLANDO ERNESTO LUCON e outro No. ORIG.: 97.00.48053-4 15 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. PRECEDENTES (STJ: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ...