Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

Juiz aceita denúncia que acusa agentes de tortura

pela promotora Valéria Videira, da 1ª Central de Inquéritos, que acusa 44 agentes do Departamento

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).

O Tratamento Humanizado da Vítima: reflexões sobre o Crime de Violência Institucional

Por Celeste Leite dos Santos.

Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Tratamento médico fora do domicílio.

Impossibilidade do paciente de arcar com o transporte. Dever do estado do estado de custear a passagem. Proteção dos direitos fundamentais da vida.

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo o princípio constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.

Vítima de roubo em plataforma de trem será indenizada

Comprovada omissão de agentes de segurança.

Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário

Ela tinha contato com agentes biológicos.

Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil

O artigo discute a exclusão da Advocacia do rol de funções essenciais à Justiça na recente lei 15.134/2025, destacando a centralidade da profissão no sistema jurídico e a necessidade de proteção

Os agentes comunitários de saúde e o abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

Habeas Corpus. Roubo Majorado. Arma de Fogo. Concurso de agentes

Prisão Preventiva. Gravidade concreta.

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

Empregado não pode receber remuneração de dois adicionais de insalubridade.

Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição

Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

caracterização da insalubridade por exposição a agentes biológicos

Estado é condenado por má conduta de agentes públicos

Dono de carro futado acabou sendo submetido a diversas frustrações, como ser considerado suspeito de um crime e ter sido humilhado publicamente

Indenização a família de operário envenenado por agentes tóxicos

Trabalhador faleceu devido a câncer decorrente de envenenamento por produtos químicos que, por três anos, espargia contra ervas daninhas e roedores, sem usar qualquer proteção

STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes

Recurso especial do MP de São Paulo pretendia reformar acórdão do TJ em que foi concedido benefício de furto prvilegiado a dois acusados. Os julgados eram réus primários e acabaram sendo condenados a pagar multa e devolução do bem