Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Defesa de Dantas tentará afastar o juiz do processo

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, já preparou sua estratégia para atrasar e complicar o processo contra seu cliente, que é acusado de comandar um esquema corrupto envolvido em diversos crimes.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Atraso de ônibus gera indenização

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Loterias são reguladas pela União

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso