Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso

O ministro contou que conversou sobre os últimos episódios com o presidente, que, segundo ele, tem repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.

Impactos do coronavírus nas relações de trabalho

O presente texto fala sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.

Peculato. Crime de responsabilidade. Litigância de má fé.

OE julga inconstitucional redução da jornada de servidor efetivo que for eleito presidente de Câmara Municipal

Norma contraria o interesse público.

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

Juiz nega liminar para suplente padre Adelino assumir vaga de vereador que renunciou mandato

Para o magistrado é mais vantajoso o respeito à vontade soberana, ou seja, a convocação do suplente mais votado do aglomerado partidário

TJ indefere pedido de nomeação em concurso público

Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.