TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Art. 168-A, § 1º, inc. I, - CP. Prescrição da pretensão punitiva.

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Busato: juiz que vende sentença é um delinqüente

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM

A Polícia Federal prendeu nesta manhã 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

TSE cassa mandato do senador João Capiberibe

A maioria dos ministros seguiu o relator Carlos Velloso, para quem são incontestes as provas de tentativa de corromper duas eleitoras.

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

Indenização. Dano moral. Fato ofensivo à esfera moral. Não-configuração. Indenização indevida. Sucumbência recíproca. Impossibilidade de compensação de honorários. Votos vencidos.

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.

Benefícios do INSS: não caia em golpe de quem promete acelerar concessão de benefícios

Especialista em Direito Previdenciário alerta para o aumento de falsas promessas de liberação rápida de benefícios. "Há de se ter muito cuidado com esses atravessadores, que não têm sequer conhecimento técnico e não vão ajudar na concessão do seu benefício".

Herança na Comunhão Parcial de Bens: Como Fica a Divisão com Filhos Só do Falecido?

Na comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente é meeiro dos bens comuns e herdeiro, com os filhos, apenas sobre os bens particulares do falecido, conforme entendimento pacificado pelo STJ.