Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Revogação.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Proprietária da Daslu deve processar União

Credor antecipa pedido de falência

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Primeira Seção julga improcedente reclamação de ex-prefeito condenado por improbidade

A reclamação visa à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade das suas decisões.

Crime de trabalho análogo à escravidão é lesa-humanidade e deve ser imprescritível, avalia especialista

Por Ronaldo Fleury.

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.

Inventário. Últimas Declarações

Inventário. Últimas Declarações.

Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

A lei atual não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.

Google vai monitorar movimentação de pessoas em meio à pandemia

Dados de localização de usuários obtidos em 131 países diferentes, inclusive no Brasil, mostrará a movimentação das pessoas em diferentes locais.

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada.

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.