PRR-5: produção de provas testemunhais na ausência de réu foragido é válida

Não há afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa na produção antecipada de provas urgentes se o réu não responde à citação

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

Espólio perde ação por irregularidade de representação

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Registro de imóveis. Retificação de registro imobiliário. Indeferimento da inicial. Alegação de que deve usar a requerente as vias ordinárias. Desistência do recurso homologada.

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional

Ministro do STM é empossado como membro honorário do IAB

Técio Lins e Silva deu posse, também, ao diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, Aurélio Wander Bastos, como presidente da Comissão de Relações Universitárias

Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.

Responsabilidade objetiva. Dano moral.

Advogados podem adquirir certificado digital mais barato até dezembro

Parceria da OAB com Certisign oferecem certificados digitais com preços especiais até o fim do ano

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo

Ação de procedimento ordinário

Consumidora tem nome excluído do SPC

Procedimento Ordinário

Professora estadual receberá remuneração atrasada

Ação Ordinária