Processual civil e tributário. ICMS sobre energia elétrica.

Tributo indireto. Demanda contratada. Indébito. Consumidor final.

Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.

Cliente leva carro 18 vezes à oficina e recebe indenização

Empresa de Veículos terá que pagar indenização por danos morais e materiais por conduta omissiva

Habeas corpus. Internação. Descumprimento de medida anteriormente aplicada.

O paciente foi internado pelo descumprimento da medida de prestação de serviços á comunidade aplicada pela sentença e confirmada por esta Corte.

Projeto Justiça Itinerante realiza serviços nos municípios alagoanos atingidos pelas enchentes

CET-RIO é condenada a pagar indenização por furto de carro em estacionamento fechado

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento

O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

Supervia é condenada por morte de passageiro

A empresa também terá que pagar uma pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a filha da vítima até que ela complete 18 anos.

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

TJ mantém autorização de cirurgia

Estudo pede mudanças nas campanhas contra pirataria

Estudo realizado pelo Instituto Akatu e patrocinado pela Microsoft aponta a necessidade de reformular as campanhas contra produtos falsificados no Brasil, a começar pelo menor uso da palavra pirataria.

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Bradesco desiste de recursos no STJ

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Renan promulga emenda da verticalização

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago