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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:43
Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes
O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, negou pedido de indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19 anos desfeito após dois meses de união. A sentença é dessa quinta-feira, 15/4.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:24
Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:01
Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes
O STJ mantém o entendimento, firmado em diversos precedentes e na doutrina especializada, de que é crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:16
Pandemia não pode ser invocada genericamente para suspender visitas entre pais e filhos, decide Justiça
Crianças e adolescentes têm direito à convivência familiar.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:28
TJSP mantém júri que condenou acusada de encomendar morte do padrasto
Mulher ofereceu moto a adolescentes em troca do homicídio.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.127, de 17 de Dezembro de 2009
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:45
Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos
Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 11:36
Proteção da privacidade de crianças e adolescentes no mundo digital: um desafio atual e urgente
Por Marina Giovanetti Lili Lucena.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:42
Violência contra crianças e adolescentes é tema de seminário em São Paulo
Evento acontece em 8/5 e debate projeto de lei que organiza Comissões de Prevenção e Enfrentamento nas Escolas. Já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, ele coloca a Educação como protagonista dessa luta. Inscrições podem ser feitas de forma on-line e gratuita.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:08
Autoridades públicas e especialistas destacam importância do fortalecimento do acolhimento familiar para crianças e adolescentes brasileiros
No Brasil, maioria das crianças estão acolhidas em instituições. Dados são apresentados em evento organizado pelo CNMP e CNJ.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:12
O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Crianças e Adolescentes
vulneráveis: a política de saúde para crianças e adolescentes”.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:13
Determinada a internação provisória de adolescentes envolvidas na morte de menor em Alegrete
Após desferirem tapas e chutes contra a menina, as jovens, aproveitando-se do fato de a menina estar inconsciente, a jogaram no rio, causando-lhe a morte
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:00
CNJ pede informações sobre internação provisória de adolescentes em conflito com a lei
Segundo o ECA, um adolescente só pode ser internado antes de ser sentenciado em razão da prática de um ato infracional por, no máximo, 45 dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Ato administrativo. Alvará de construção. Unidade para internação de adolescentes.
Constitucional e administrativo. Município. Autonomia administrativa reconhecimento. Indeferimento ilegalidade inexistência.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:10
Denúncias de violações a crianças e adolescentes chegarão em tempo real ao Ministério Público
As denúncias, feitas por meio do Disque 100, serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará para as promotorias de todos os estados do país
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Agentes do GAP/MPRJ prendem em Campos investigado por crime de exploração sexual de adolescentes
Agentes predem acusados de exploração sexual infantil e descobrem um farto volume de pornografia infantil
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:26
Município de São Lourenço responsabilizado por afogamento de adolescentes em camping municipal
Dano moral no valor de R$ 80 mil será pago pelo Município a cada uma das famílias de duas jovens de 13 anos que morreram afogadas em camping municipal, além da pensão
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 16:17
CNJ recomenda ao governo do Maranhão mudanças nas unidades de internação de adolescentes
Arquitetura prisional dificultaria promoção de atividades lúdicas, esportivas, de lazer ou profissionalizante
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 13:30