Justiça do Trabalho tem reduzido jornada diária de funcionários pais de crianças autistas

Recentemente, bancários do Ceará e do Rio Grande do Sul obtiveram vitórias em ações judiciais para garantir a jornada reduzida sem prejuízo salarial ou compensação de horas

Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

adolescente, visto como um tema delicado, está atrelado aos efeitos emocionais e psicológicos desses

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

Adolescente. Apesar do microssistema em comento consagrar disposições complexas acerca do processo de

Decisão da justiça a favor de uma mãe de criança com autismo, em relação à jornada de trabalho, abre precedente para outros casos

Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados permanentes e intensivos

Pensão por Morte. Menor sob Guarda. Artigo 33, § 3º, do ECA

Previdenciário. Artigo 227 da Constituição.

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

Pai responderá por mortes causadas por filho

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal

nos valores da pessoa humana, da criança, do adolescente, do idoso, do consumidor, do deficiente e

Recurso em Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao Delito de Roubo qaulificado

Medida socioeducativa de internação.

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União

Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs

De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.

Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol

O réu deverá fornecer 36 frascos da medicação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP serve como precedente em favor do beneficiário em casos nos quais o plano de saúde negue a cobertura de tratamento.

Dúvidas quanto à comprovação de enfermidade para isenção de tributos gera revogação de benefício

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar.

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado

Reiteração em Atos Infracionais. Internação.

Saiba quais são as responsabilidades legais garantidas aos autistas

Advogado catarinense reforça a importância de fiscalizar a garantia dos direitos, definidos por lei, daqueles que estão no espectro

Reincidência em atos infracionais justifica internação de menor

A decisão em Segunda Instância foi respaldada no voto do relator do recurso, juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro.

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJ mantém medida socioeducativa a jovem por ataque sexual divulgado na web

Todos os detalhes do evento foram registrados por fotografias e vídeos, posteriormente postados na net. Além do apelante, outras três pessoas se aproveitaram da menina