Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

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Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

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PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

OAB-SP divulga nota contra MP 258

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA