Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Lei nº 11.131, de 1º/07/05.

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP