Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Ministério Público investigará fraude em concurso

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

ICMS. Execução.

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Justiça do Rio determina intervenção em Magé