Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Improbidade administrativa

Entre o martelo e a toga: a Justiça sem proteção e o ‘império do medo’ das facções criminosas

Plano do PCC para atacar autoridades expõe falhas na proteção a juízes e promotores e reacende debate sobre segurança no sistema de Justiça.

Oruam é mesmo de alta periculosidade?

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora

Especialista comenta decisão do STF que cancela a Revisão da Vida Toda

Por Jefferson Maleski

Vídeos são fundamentais para o sucesso dos negócios nas redes sociais

Por Gustavo Alonge

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

Nova Indústria Brasil: estratégia inovadora para o desenvolvimento econômico e social

Por André Naves

STF julgará a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS-Difal 2022

Por André Iizuka, Diretor de relações corporativas e institucionais da ABComm

Regras para contratação de influencers de investimentos entram em vigor hoje (13)

Conjunto de procedimentos da Anbima visa dar mais transparência ao investidor, afirma especialista em Direito Digital

"Por que os ataques e incêndios a ônibus no Rio de Janeiro não são considerados atos de terrorismo na lei atual?"

Por Raquel Gallinati.

Advogada explica como habilitar herdeiros para receber precatórios de pessoas falecidas com processos judiciais em curso

O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.

Jornada exaustiva garante a vendedor externo R$1.200.000,00 de horas extras em ação trabalhista

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.