Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus elétrico.

Matéria fática. Afronta ao artigo 436 do Código de Processo Civil não evidenciada.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Homem receberá R$ 2 milhões por ter ficado preso tempo demais

O autor será indenizado moralmente em R$ R$ 2 milhões de reais por ter ficado preso por quase doze

TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere

Adicional de Insalubridade. Dano Moral. Assédio Moral

Auxílio-alimentação. Participação do empregado no custeio. Natureza jurídica

Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.

Tempo para concluir instrução é maior em crime de tráfico

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a uma mulher do município de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá) acusada de tráfico de drogas.

Jornada de trabalho. Equiparação salarial. Adicional noturno

Turnos ininterruptos de revezamento

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa

Execução fiscal. Distribuição em tempo hábil. Inocorrência da prescrição.

Retorno dos autos para o regular processamento do feito executivo.

Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria

contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

O entendimento é da Segunda Turma.

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Professor com dois vínculos e averbação do tempo de contrato

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação