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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:02
OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários
Alteração beneficia advogados que não puderam executar dívida por falta de contrato.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:40
Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal
De acordo com a SDI-2, a sentença anterior, a qual determinava o adiantamento do custeio dos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:27
Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS
O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:36
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista
federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:11
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
tarifa por esse adiantamento, da maneira como vinha sendo feita pela instituição
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04
11ª Câmara confirma prescrição em ação movida por banco contra ex-funcionária
a extinção do contrato de trabalho) para se ajuizar pedido na Justiça Trabalhista contra ex-funcionária que recebeu adiantamento
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:03
Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões
referente a diferenças de adiantamento do Plano de Cargos e Salários do Servidor.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 15:18
Síndico e Subsíndico são responsabilizados por má gestão de condomínio em Taguatinga
taxas de condômino em atraso, realização de obras em áreas comuns e adiantamento de valores a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:55
Cliente de banco é terá nome retirado do SPC/SERASA
Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 18:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais. Perícia requerida por ambas as partes.
Decisão que determinou que o autor custeasse os honorários periciais. Isenção de pagamento em razão do deferimento da justiça gratuita.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Trabalhista. Repouso semanal. Descontos indevidos
Aos nove dias do mês de julho de 2008, às 17h45min, na sala de audiências da Primeira Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, presente a Excelentíssima Juíza ROSILAINE BARBOSA, foi proferida a seguinte
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:59
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:20
STF concede liminar e suspende decisão do TJ que obrigava MP-SP a adiantar honorários periciais
Reclamação requeria a concessão de liminar para suspender o acórdão, sustentando que a decisão do Colegiado afastou a aplicação do artigo 18 da Lei nº 7.347/85
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:45
Seguro de crédito à exportação ganha novas regras
A nova norma altera determinações anteriores, estabelecidas no decreto nº 3.937
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 15:07
TJ determina bloqueio de parte da renda de shows do cantor Paulinho da Viola
A 2ª Câmara Cível do Tribunal do Rio determinou o bloqueio de 20% da renda dos shows realizados pelo cantor e compositor Paulinho da Viola na casa de espetáculos Canecão, na Zona Sul da cidade, em julho deste ano.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:26
TJMT mantém sentença de ação de cobrança de empréstimo
Segundo consta dos autos, a apelada emprestou à apelante a quantia de R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:30
STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública
STF julgou procedente a Reclamação 14.536, anulando o acórdão proferido pela Câmara Reservada no Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 08:06