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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:31
Ex-delegado condenado por morte de empresária não terá novo julgamento
O ex- delegado condenado por assassinato teve HC negado.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:40
Julgamento do mensalão está atrasado e precisa ser acelerado
Ministros do STF afirmaram que deve ser acelerado o julgamento sobre o escândalo que envolve 40 citados
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:00
PT articula, de novo, para barrar cassação de Genoino
Vice-presidente da Câmara pedirá novo prazo de noventa dias para que caso de mensaleiro seja analisado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:37
Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural
O Estatuto do Produtor Rural poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas deverá contar com novo relatório, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:30
Ausência de advogado doente em Júri não justifica prisão de acusados
O fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o Júri não autoriza a prisão dos acusados
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:20
Direito Privado reduz indenização a cliente de empresa aérea
Foi reduzida para R$ 6 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga à consumidora que enfrentou problemas com companhia aérea em viagem da Espanha para o Brasil
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 18:32
Passageiros podem ser indenizados por atrasos e cancelamentos
Pagamento de indenização aos passageiros.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:33
Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante
O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:11
COVID-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos
Por Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Marcela Alves de Oliveira.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:14
PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios
Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:16
Sexta Turma afasta acusação de peculato contra policiais condenados por prevaricação
Eles foram acusados dos crimes de peculato, patrocínio indébito, condescendência criminosa e supressão de documentos, todos previstos no Código Penal Militar
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:14
Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos
O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:09
Tragédia Previdenciária: aposentados à mercê do Ministro Presidente Barroso na “Revisão da Vida Toda”
Por Murilo Gurjão Silveira Aith
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:52
Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 12:22
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:22
A Implementação do 5G no Brasil será iniciada em 2022
O material contempla informações sobre a implementação no Brasil, legislação, edital da Anatel e até desmente o atual uso da tecnologia por algumas empresas. Por Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:14
LGPD em vigor provoca insegurança jurídica nas empresas
Advogada e DPO certificada Gabriela de Ávila Machado é fonte para a imprensa.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:45
Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC
Mudanças de relatoria do projeto do novo CPC e pontos polêmicos do texto são algumas justificativas para o esvaziamento da comissão especial, que já tentou votar o relatório duas vezes, sem sucesso
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 14:47
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 11:54
Medidas provisórias obstruem a pauta no Congresso
Devido ao grande número de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as pautas de votações da Câmara e do Senado ficam constantemente trancadas por elas, que perdem o prazo de votação.