Ação de indenização. Apelação cível. Agressão verbal.

Recurso a que se nega seguimento.

Mediação põe fim a vultosa ação monitória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Minuta escritura pública de divórcio direto consensual

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Regulamentação das apostas online ganha urgência após investigação de influenciadores

Prisão da influenciadora destaca importância de monitoramento no setor

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências

Empresas precisam planejar o futuro adotando medidas de cibersegurança

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica que mudanças vão muito além de mudanças contratuais e treinamentos.

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito.

Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?

Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos valores, especialmente a SEGURANÇA JURÍDICA de tê-lo em seu nome junto ao Registro Público.

PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.

Reconhecido vínculo de diretor sindical contratado pelo próprio sindicato após ser demitido da Ferguminas

O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.

Preliminar de Intempestividade do Recurso de Revista arguida em Contraminuta

Adicional de periculosidade. Caracterização. Matéria fática