Transporte coletivo: juiz dá 48 horas para Procon definir responsável por reajuste na tarifa

Reajuste que elevou a tarifa para R$ 3,00 resulta de estudo feito sem cautela

Negado recurso de grupo condenado por trabalho escravo

O grupo alagoano foi multado em R$ 5 milhões de reais por manter em trabalho escravo 180 trabalhadores

Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público

Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Greve.

Não abusividade da paralisação. Descumprimento de sentença normativa. Pagamento dos dias parados.

Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro

O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim

Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal,

Apelação Cível. Ação de reparação por danos morais e dano estéticos.

Acidente de Trânsito.

Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Preservação da ordem jurídica.

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Animais silvestres em cativeiro é crime

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

MP não pode propor ação para defender direito individual

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

TST inicia com sessão do Pleno ano judiciário de 2005

Médicos de SP ameaçam estender boicote a oito empresas de saúde

Em assembléia realizada na noite desta quinta-feira, os médicos de São Paulo decidiram excluir a seguradora SulAmérica do boicote --iniciado em 30 de julho-- a empresas de saúde e ameaçaram incluir na lista outras oito empresas de medicina de grupo.