Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

CBTU e trabalhadores fecham acordo no TST- flash

TST anula acordo fechado enquanto empregado estava em coma

Quando procurou seu advogado para saber do processo, recebeu, evasivamente, a informação de que o mesmo tinha sido arquivado.

TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo

O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.

Firmado acordo sobre proibição de nepotismo nos três Poderes

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC

Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ.

O Acordo de Confidencialidade supre as exigências trazidas pela LGPD?

Por Luciana Magnolo Onofre.

Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

Juiz mantém acordo proferido em ação envolvendo Shopping JK

O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.

Estrela faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos

140 escolas e creches em Sergipe receberão brinquedos no valor total de R$ 517 mil.

Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

A decisão foi unânime.

Horas extras. Acordo de compensação. Banco de horas

Recurso de Revista. Divisor. Norma coletiva.

Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.

Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir. 

Decreto promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França

Brasileiros que trabalham na França e franceses que atuam no Brasil poderão somar tempo de contribuição para requerer aposentaria e/ou outros benefícios

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo