Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Tentativa de feminicídio: Júri do Recanto das Emas condena réu a 15 anos de prisão

Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Rede de lojas deverá indenizar vendedora que permanecia em pé por todo o expediente

Ela receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

Formas Especiais de Pagamento

"Onde houver sociedade, haverá direito", com advento de uma ótica civilista inaugurada com o estatuto Legal de 2002 certos valores não encontram mais espaço para vigorar sendo substituidos por novos paradigmas que devem ser considerados essenciais na aplicação da legislação