Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

A Decisão foi unânime.

São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

A discussão que se travou na Quarta Turma foi relativa à incidência dos honorários quando ocorre a impugnação, pelo executado, da execução contra si promovida

Representação sindical. Extinção do processo, sem exame do mérito. Inconformismo. Acolhimento em parte.

Trata-se de sentença que, em ação declaratória cumulada com cobrança, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - SINTUNIFESP contra SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO, julgou extinto o processo, sem exame do mérito, por carência de ação. Confira-se fls. 277/279.

Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

Contradita de testemunha. Suspeição. Amizade estabelecida por meio do website de relacionamento orkut. Não-acolhimento.

Júri. Acolhimento de tese da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Ordem concedida.

Habeas corpus. processo penal. júri

Ministério diz ao STF que já tomou medidas para intimar Figueiredo

Blogueiro é residente permanente nos Estados Unidos

Agricultores e empresa devem pagar indenização por danos ambientais

Réus devem recuperar Área de Preservação Permanente.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente

Houve degradação em área de preservação permanente.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional

invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.

Adicional de Periculosidade. Vigilante. Exposição Permanente/ou Intermitente

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Responsabilidade civil. Recurso especial. Seguro DPVAT. Incapacidade permanente.

Conceito e extensão. Deformidade física permanente limitadora da prática de atividades costumeiras.

Seguradora tem que indenizar servidor aposentado por invalidez permanente

"...a incapacidade sofrida pelo autor é plena e não parcial, fazendo jus à indenização prevista no pacto para invalidez total por doença, independentemente da assertiva de que não estaria incapaz de realizar toda e qualquer atividade laboral", considerou o relator

Vítima com invalidez permanente deve receber indenização DPVAT de seguradora

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Alemão se livra de prisão por ter ereção permanente

Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas

A decisão foi unânime.