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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:30
Justiça condena empresários a devolverem verbas desviadas da Sudam no Pará
Os "sudanzeiros" foram condenados a devolver aos cofres públicos os R$ 4,7 milhões de reais que foram desviados em um esquema fraudulento
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:42
"A garantia sou eu": Americanas e suas estratégias confusas de negociação
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:10
A Petrobras e o desafio de conciliar função social e lucratividade
Por Marcello Guimarães, advogado, mestre em economia e presidente da Swot. No texto, o advogado faz uma análise detalhada sobre como a Petrobras pode conciliar a lucratividade e a função social, equilibrando as relações com o Poder Executivo e como o compliance pode contribuir para o cenário.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 09:41
Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
O colegiado entendeu que, embora a empresa contasse com apenas dois sócios – um deles com dois terços do capital social, na função de administrador; e outro, que foi diretor financeiro durante parte do exercício das contas apuradas, com um terço –, a situação não possibilitava a aplicação da exceção prevista no artigo 134, parágrafo 6ª, da LSA.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:39
Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem
O STJ decidiu que a disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. a respeito de ações da Odebrecht Investimentos S/A (Odbinv) deve ser resolvida por meio de arbitragem
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:11
As perguntas sem repostas sobre o caso Americanas
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:13
Maior fraude do mercado de capitais brasileiro completa um ano e ainda segue em queda de braço
A divulgação do balanço das Americanas revelou rombo de R$ 40 bilhões gerando queda nas ações e prejuízo dos sócios minoritários, que ainda travam luta para serem ressarcidos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo interno imposto de renda sobre lucro líquido. Art. 35 da lei 7.713/88.
Lucro não distribuído.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
Repensando a alienação de controle
Francisco José Marques Sampaio é advogado, Mestre em Direito Empresarial, Doutor em Direito Civil, MBA em Finanças e Mercado de Capitiais e analista de valores mobiliários. Críticas e sugestões ao conteúdo desse artigo poderão ser enviadas para o endereço fsampaio@fsampaio.adv.br.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:01
Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:22
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de Conhecimento, sob rito ordinário
Sentença Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 13:28
Balanço Patrimonial e Resultado Econômico das empresas: alerta sobre a importância da aprovação anual
Prazo definido por lei é até dia 30 de abril do ano corrente.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:11
Sancionada lei que trata do marco legal das startups
Poderão ser classificadas como startups empresas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócio.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Direito Comercial
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:00
Decisão do TJSP não barra candidatura de Maluf em 2014, diz defesa
Advogados de Maluf destacam que um político só pode ser barrado pela Ficha Limpa quando condenado por improbidade e enquadrado em cinco situações de forma cumulativa, entre elas enriquecimento ilícito e dolo, o que não ocorreu com o parlamentar
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 15:51
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:43
Advocacia-Geral derruba liminar que impedia divulgação de salários de executivos de empresas de capital aberto
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças obteve decisão em primeira instância impedindo a divulgação, na internet, dos cargos e salários pagos a seus filiados.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 10:38