Restaurante terá que indenizar cliente que achou barata na comida

Cliente que encontrou barata com parte do corpo dentro do salgado receberá indenização de R$ 5 mil

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização

Multa aplicada também será anulada

Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.

Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

Com o aumento em relação ao consumo e a interação de compras, passando pelos sucessos

Direito Empresarial Brasileiro

Brasileira de Direito Tributário e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Autor de Vinte e Três

Endemia nacional: corrupção generalizada

Desburocratizarão/P.Rep. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (co-autor); "Comentários

Imunidade. Aquisição de mercadorias. IPI e Imposto de Importação. Requisitos do artigo 14 do CTN.

patrimônio público municipal ou ao seu uso e consumo vinculado à prestação de serviços públicos de sua

Direito Falimentar Brasileiro

Portuguesa de Direito do Consumo e Autor de Vinte e Sete Obras Jurídicas-Destaque para Tratado de Direito Empresarial Brasileiro"

4ª Turma Cível concede indenização a viúva

A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.

Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

, que em última análise, além do aumento da arrecadação, visa desencorajar o consumo de bens/serviços

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de

MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Recurso da autora. Transportadora que tem ônibus de sua frota atingido por outro veículo. Situação que permite deduzir, claramente, a ocorrência de lucros cessantes.

Acidente de trânsito. Ação de cobrança ajuizada em face de empresa seguradora. Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados diante do reconhecimento da falta de habilitação específica do condutor do veículo segurado.

Acidente automobilístico. Seguro obrigatório DPVAT. Aplicação do art. 3º da Lei 6.194/74. Possibilidade diante da inexistência de revogação tácita pelas Leis nº 6.205/75 e nº 6.423/77. Matéria pacificada no STJ.

Em sede de Apelo a seguradora defende que a suposta invalidez não restou efetivamente comprovada e que a apelada já recebera o valor devido pelo sinistro ocorrido conforme termo de quitação constante dos autos.

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico

A decisão é da 17ª Vara Cível de Brasília.

Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida

Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada