Câmara aumenta rigor para preso

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

Doações de campanha revelam conflito de interesses

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

Brasileiros são processados por oferecer músicas na internet

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

PSDB lança Alckmin contra 'Carismático da Silva', diz Wall Street Journal

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Trabalhador temporário e empresa também recolhem à Previdência Social

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte