Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo