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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 14:30

Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:49

Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente

O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:00

Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos

Com esse fundamento, a SDI-2 rejeitou recurso da Barcas S.A., que pretendia rescindir decisão que a condenou
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:00

Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo

O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela concessionária, a qual deixou de realizar a transferência do veículo, bem como pagar o IPV do veículo
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:10

Suspenso pagamento de precatório de R$ 882 mil a militar beneficiado por dois regimes de anistia

A suspensão do pagamento do precatório é válida até a conclusão do julgamento da ação rescisória, ajuizada pela União
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:30

Construtor responsabilizado por casa que desmorona e mata vizinha

De acordo com os autos, o réu construiu a residência em uma área de risco, causando a morte de uma idosa que morava na localidade há 20 anos
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:00

Ex-governadores tem ação julgada improcedente

Os ex-governadores alegaram que foram vítimas de propaganda institucional do Governo do Estado. Segundo a acusação da parte autora, foi utilizado ilegalmente dinheiro público para promover propagandas com o objetivo de manchar a imagem e a honra, em atitude de revanchismo político.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:45

Supermercado indenizará consumidora por lesão ao escorregar em piso molhado

A consumidora ajuizou ação depois de uma queda nas dependências do estabelecimento, que provocou a ruptura do tendão supraespinhoso do ombro direito. Com a lesão, necessitou de cirurgia para recuperar o movimento do braço.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:40

Prescrição: suposto erro médico ocorre em 98 e pais só ajuízam ação em 2006

Os pais pretendiam ser reparados pelos danos causados alegando que o prazo prescricional a ser observado deveria ser o do CC de 1916, que estipula 20 anos a partir do evento danoso
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:10

Garrafa quebrada vira arma na mão de formando, que indenizará vítima

O jovem foi condenado a indenizar moral e esteticamente em quase R$ 40 mil reais o autor que foi perfurado no abdômen com uma garrafa de vidro quebrada durante festa
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 19:00

Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa

O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:10

Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos

A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:38

TJRN indefere pedido de danos morais contra fábrica de refrigerantes

Cliente que encontrou inseto no interior do frasco do refrigerante não chegou a ingerir o produto
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:25

Paciente que não migrou para novo plano de saúde deve pagar prótese

Para o relator do processo, ficou provado que a empresa ofereceu ao autor, por meio de correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:04

Alegação de doença pré-existente não anula cobertura

Um Plano de Saúde não cobriu as despesas de cirurgia, de um então cliente com pancreatite aguda, e terá que pagar o montante de R$ 35.553,44, a título de ressarcimento por despesas médicas, e de 8 mil reais, a título de danos morais
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:15

Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização

Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:20

ADI proíbe construções residenciais em área industrial

De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:22

Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:15

TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês

Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:53

Liberalismo político e a democracia do século XXI

considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. Também o princípio

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 12989

O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.

O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

Com esse fundamento, a SDI-2 rejeitou recurso da Barcas S.A., que pretendia rescindir decisão que a condenou

O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela concessionária, a qual deixou de realizar a transferência do veículo, bem como pagar o IPV do veículo

A suspensão do pagamento do precatório é válida até a conclusão do julgamento da ação rescisória, ajuizada pela União

De acordo com os autos, o réu construiu a residência em uma área de risco, causando a morte de uma idosa que morava na localidade há 20 anos

Os ex-governadores alegaram que foram vítimas de propaganda institucional do Governo do Estado. Segundo a acusação da parte autora, foi utilizado ilegalmente dinheiro público para promover propagandas com o objetivo de manchar a imagem e a honra, em atitude de revanchismo político.

A consumidora ajuizou ação depois de uma queda nas dependências do estabelecimento, que provocou a ruptura do tendão supraespinhoso do ombro direito. Com a lesão, necessitou de cirurgia para recuperar o movimento do braço.

Os pais pretendiam ser reparados pelos danos causados alegando que o prazo prescricional a ser observado deveria ser o do CC de 1916, que estipula 20 anos a partir do evento danoso

O jovem foi condenado a indenizar moral e esteticamente em quase R$ 40 mil reais o autor que foi perfurado no abdômen com uma garrafa de vidro quebrada durante festa

O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito

A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais

Cliente que encontrou inseto no interior do frasco do refrigerante não chegou a ingerir o produto

Para o relator do processo, ficou provado que a empresa ofereceu ao autor, por meio de correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu

Um Plano de Saúde não cobriu as despesas de cirurgia, de um então cliente com pancreatite aguda, e terá que pagar o montante de R$ 35.553,44, a título de ressarcimento por despesas médicas, e de 8 mil reais, a título de danos morais

Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor

De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário

Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores

considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. Também o princípio

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